Os livros escolares podem passar a ser analisados por pais e tutores de alunos antes de chegarem às salas de aula. É o que propõe o deputado Eli Borges (Pros) em um projeto enviado na tarde desta quarta-feira, 16, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A matéria pretende tornar obrigatória a inclusão de pais e tutores no colegiado de diretores e professores da rede estadual de ensino responsável pela seleção dos livros didáticos a cada três anos.
O projeto de Eli prevê ainda que os pais e tutores vão poder “vetar as obras que julgarem inconvenientes à formação de seus filhos”. O autor alega que a medida pode evitar que sejam escolhidos livros “cuja proposta pouco ou nada tem a ver com as expectativas de aprendizagem da comunidade atendida ou, perniciosamente, que são portadoras de ideologias que confrontam a formação cristã, moral, ética ou religiosa adotada pela família do educando”.
Uma segunda matéria de Eli Borges enviado para a CCJ propõe uma regulamentação para a ocupação de espaços públicos por entidades sem fins lucrativos. O texto prevê a cessão do poder público a reuniões, mostras, seminários e competições sem caráter ilícito ou que não interfiram nas atividades regulares de escolas.
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