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Comunidade de Tocantínia se mobiliza contra desinstalação da Comarca

O Tribunal de Justiça do Tocantins está propondo, em resolução, a desinstalação da Comarca de Tocantínia, que passaria a fazer parte da comarca de Miracema do Tocantins. Essa é uma das mudanças que a gestão do Poder Judiciário pretende implantar com base nas mudanças aprovadas no ano passado.

Segundo a proposta, o acervo de processo será remetido para Miracema e os servidores realocados para a cidade vizinha, mas poderão continuar morando em Tocantínia. A medida desagradou a população do município.

Preocupados com essa situação, lideranças políticas, religiosas, indígenas, bem como, representantes do comércio e demais segmentos organizados da sociedade, participaram de uma reunião no último dia 19, na casa do prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), para protestar e ao mesmo tempo, procurar encontra uma solução para essa questão.

De acordo com o prefeito Manoel Silvino, a desinstalação da Comarca de Tocantínia, causaria grandes prejuízos ao município, já que sua base territorial é formada por  duas comunidades  distintas: índios e não índios,   ambas carentes de oportunidades, passando por várias privações por falta de recursos que lhes possibilitem melhor qualidade de vida.

Manoel Silvino lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já se posicionou contrário a uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, idêntica a essa que está sendo proposta pelo TJTO.

“Já que a Comarca de Tocantínia não se enquadra nos critérios exigidos para a sua desinstalação, temos de agir com rapidez para reunir tudo que for necessário e favorável à mudança de posição do TJTO, uma vez que concretizado o ato, mais difícil se tornará reverter essa situação”, afirmou o prefeito.

 O prefeito disse ainda que juntamente com lideranças locais,  pretende agendar uma audiência com o presidente do TJTO, para que a população dos municípios de Tocantínia, Lajeado e Rio Sono possam reivindicar a permanência da Comarca de Tocantínia em funcionamento, pois ela se enquadra nos critérios exigidos.  Também buscará apoio junto ao Poder Legislativo para equacionar essa questão.

O líder indígena Ribamar Xerente entende que por ter tratamento diferenciado garantido na Constituição Federal, a comunidade indígena precisa ser ouvida antes da tomada de qualquer decisão por parte do TJTO. Por isso, foi formada uma comissão de lideranças Xerente que se reunirá com representantes da  FUNAI e do Ministério Público Federal, para solicitar que se manifestem em relação ao assunto, uma vez que os conflitos que envolvem o povo Xerente são aqui dirimidos. Tramitam hoje no Fórum de Tocantínia mais de 850 processos envolvendo o povo Xerente.

Jonas Amaral

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