Novo edital será publicado em até cinco dias corridos a partir do cancelamento
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Formoso do Araguaia, no estado de Tocantins, anunciou quarta-feira o cancelamento do Edital N° 001/2023 do CMDCA, referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar da cidade para o mandato de quatro anos, no quadriênio de 2024 a 2027.
Segundo o CMDCA, o cancelamento se deu em cumprimento à Resolução nº. 231 de 28 de dezembro de 2022 e devido à retificação de alguns artigos descritos no edital, por orientação do Ministério Público. Com isso, ainda não há nenhuma inscrição realizada para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Formoso do Araguaia. A previsão para publicação do novo edital é para a próxima segunda-feira, dia 10 de abril.
A presidente do CMDCA, Maria Elizabeth Quintino da Silva, informou que o novo edital, com as disposições sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares, será publicado em até cinco dias corridos a partir da data da publicação do cancelamento do edital anterior. A expectativa é de que, com a republicação do edital, a comunidade local possa se mobilizar e contribuir para a seleção dos membros do Conselho Tutelar, que têm como missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente na cidade.
O Conselho Tutelar é um órgão público responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente em situações de violação de direitos, como negligência, violência, exploração e abuso sexual. Em Formoso do Araguaia, o Conselho Tutelar tem como função a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pela população local. A importância da atuação do Conselho Tutelar é essencial para garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes no município.
Confira o edital aqui
