Vários assuntos foram discutidos na manhã desta terça-feira, 04, durante a primeira sessão ordinária deste mês de junho, dentre eles a regulamentação dos serviços funerários de Gurupi.
Ordem do dia
Serviços funerários
Após alguns minutos de discussão em plenário devido uma proposta de emenda do vereador Sargento Jenilson (PRTB), ter sido rejeitada nas comissões e pediu para colocar em votação no plenário, sendo também rejeitado, o Projeto de Lei 03/2019 que regulamenta os serviços funerários de Gurupi foi aprovado em primeira votação. Apenas o vereador Sargento Jenilson votou contrário alegando que o Executivo não teria explicitado “na letra da lei” a modalidade a ser utilizada para escolha da empresa que prestará serviços funerários em Gurupi.
O vereador André Caixeta (PSB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, explicou que conforme a Lei Federal 5.897/95 que dispõe que a permissão do serviço público é mediante licitação, o pedido do vereador seria ilegal e “por esse motivo foi rejeitado nas comissões”.
A solicitação do Sargento Jenilson era para que a modalidade fosse mediante concorrência do tipo melhor técnica e melhor preço. O vereador Ivanilson Marinho (MDB) argumentou que “o legislativo não pode obrigar o município a escolher a modalidade, pois quem estabelece a modalidade técnica é a Comissão de Licitação, a procuradoria do município, e não vereador, conforme a legislação federal”.
Doação de área a SSP
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins terá uma área no município destinada para Construção da sede do Núcleo de Perícias Criminais do Município de Gurupi. O PL foi aprovado por unanimidade já em terceira votação. Conforme a proposta são dois lotes localizados no setor União V e correspondem a 900m² cada.
A SSP terá um prazo de três anos para construir o prédio a contar da efetiva transmissão de propriedade.
Nas comissões
Foi encaminhado as comissões proposta de Lei da vereadora Mirian Lustosa (MDB) para criar em Gurupi, um abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.
Dentre as propostas de Leis do executivo lidas em plenário hoje está o de Nº 28/2019 que pretender altera a Lei nº 2405/2018, que autoriza o Município a contratar financiamento do FINISA SETOR PÚBLICO junto a Caixa Econômica Federal. E outros que dispõe sobre alterações no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. Todos os projetos foram encaminhados às comissões.
Requerimentos
Infraestrutura
Dentre os principais requerimentos aprovados nesta terça está o do vereador Zezinho da Lafiche (PROS) requerendo ao município que reforme o prédio e instale climatização na sala de espera de pediatria e na recepção principal da Policlínica.
César da Farmácia solicitou a Secretaria de infraestrutura que construa uma praça entre a Avenida Oeste e ruas três e quatro no residencial Daniela.
Comunidades do município
Á secretaria de Produção e Meio Ambiente, o parlamentar Claudio do Trevo solicitou a implantação de lavouras comunitárias de milho e mandioca nas associações de trabalhadores e pequenos agricultores da Região das Porteiras, Associação 12 de Outubro, Cabeceira, Serrinha, Trevo da Praia, Assentamento Vale Verde e Micro Jandira. Outra matéria apresentada pelo vereador também na sessão de hoje, foi para que a Polícia Militar implante o PROERD no Trevo da Praia.
Segurança
Marilis Fernandes levou a plenário, requerimento, conforme a parlamentar em atendimento a cobranças feitas por pessoas que utilizam o Parque Mutuca, para que interdite diariamente entre ás 17h e 21h, o trânsito na Avenida Beira Rio, na área do parque, entre as avenidas Ceará e Maranhão, com o intuito de promover segurança.
Acessibilidade
Ivanilson Marinho destinou requerimento ao prefeito e ao secretário municipal de infraestrutura solicitando realização de reforma e ampliação, com acessibilidade para crianças com deficiência física, no parquinho infantil do Parque Mutuca. Ele diz que os “brinquedos estão velhos, desatualizados e que é preciso pensar na acessibilidade e espera ter essa solicitação atendida até o final de 2020”.
