As competências especificas da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), divulgadas pela própria instituição seriam: fiscalizar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos; analisar a revisão de tarifas, entre outras, mas, para o vereador Filipe Martins (PSC), não é o que tem acontecido na prática.
Nesta quarta-feira, 30, em seu discurso na Câmara de Palmas, o vereador mostrou indignação e revolta com a instituição. Martins disse que foi um absurdo a participação da presidente da instituição na audiência pública que aconteceu recentemente na Assembleia Legislativa.
“A presidente da ATR, senhora Juliana Matos, não respeitou ninguém, não respeitou a Assembleia, os convidados, a sociedade civil que tentava entender dos altos tributos da nossa água e esgoto, e ela agiu de forma arrogante e truculenta. Mas hoje eu entendo, é que ela é funcionária cedida pela Companhia de Abastecimento de Água de Goiás (Saneago), com um alto custo mensal para o Estado, valor que daria para pagar quase um ano de salário de qualquer outro secretário estadual”, criticou.
Para o vereador de Palmas, a ATR também não tem respeitado as competências da ARP – Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, já que não dá o direito para a mesma fiscalizar.
“A leitura que eu faço é de que a ATR, BRK Ambiental e Saneago estão agindo em comum acordo, são a mesma coisa e não defendem os direitos dos cidadãos que são lesados todos os dias com cobranças exorbitantes e má qualidade na prestação dos serviços. Queremos o fim da tarifa mínima de água (10m³) e a revogação da Resolução da ATR Nº 007/2017 que alterou a tarifa das igrejas”, disparou.
