O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, acompanhado de demais prefeitos do Tocantins, estão em Brasília, nesta quarta-feira, 13, solicitando aos parlamentares tocantinenses a derrubada do veto presidencial 38 ao Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A ATM estima uma economia anual de R$ 174 mil com a redução das alíquotas aos 139 Municípios.
A articulação dos municipalistas se dá em razão da expectativa em torno da sessão conjunta para a apreciação dos vetos presidenciais, marcada para esta quinta-feira, 14 de dezembro. Além da peregrinação pelos gabinetes dos parlamentares tocantinenses, a ATM tem incentivado internamente os prefeitos a estabelecerem contato com deputados federais e senadores de suas bases para reforçar a solicitação.
“A derrubada do veto significará ganhos positivos aos Municípios, principalmente no ano que vem, quando se encerra os mandatos e o fechamento das contas”, explicou o presidente Diogo Borges. Durante a caminhada pelos corredores da Câmara e do Senado, os municipalistas ganharam o apoio do deputado Estadual, Jair Farias.
O PL reduzirá a alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 20% para 8%, especificamente aos Municípios que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que a medida beneficiará ao menos 5.366 Municípios do país e a desoneração, de 60% da alíquota, representará uma economia de recursos aos Municípios de R$ 11 bilhões por ano.
O senador Eduardo Gomes (TO) foi um dos parlamentares que recebeu os municipalistas, e indicou voto favorável à derrubada do veto. “Todos nós aqui comprometidos com o Municipalismo brasileiro, trabalhando pela derrubada do veto da desoneração, não só pelos 17 setores estratégicos, que precisam dessa derrubada de veto, como pelo avanço que daremos nas contas municipais, com a redução da alíquota”, disse o senador.
O presidente da ATM revelou que estabeleceu contato com a senadora Professora Dorinha Seabra (TO) e o senador Irajá (TO), e também ouviu sinalizações positivas à derrubada do veto. Além disso, também estabeleceu contato com os oito deputados federais do Tocantins em busca de votos.
O governo vetou integralmente o PLS 334/2023, aprovado em outubro pelos parlamentares, incluindo a parte que previa a desoneração para os Municípios.
