Emissão de alertas sobre contribuição patronal é destaque do encontro entre a Associação e Corte de Contas
Com vistas a manter as parcerias realizadas em anos anteriores, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, se reuniu nesta quinta-feira, 14, em audiência com o presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, em Palmas.
O encontro teve como destaque a construção de projeto em até 60 dias no qual a Corte de Contas emitirá alerta às gestões municipais sobre o não alcance do percentual de 20% da Contribuição Patronal pelos Municípios optantes pelo Regime Geral de Previdência, em relação a margem apurada no período (quadrimestral ou semestral). Além disso, discutiram o apoio do TCE na construção de planejamento estratégicos aos entes locais, nos mesmos moldes do que foi construído aos municípios de Brejinho de Nazaré e Pedro Afonso.
O presidente da ATM considerou o encontro produtivo e vislumbra resultados positivos com a parceria “Observamos nos últimos anos que o Tribunal de Contas está muito mais inclinado a educar do que punir. Nesse sentido, buscamos manter a parceria da ATM com a Corte de Contas para levar ainda mais qualificação aos agentes municipais, por meio de cursos e eventos, além de obtermos auxílio na elaboração de planejamentos estratégicos aos Municípios”, destaca Mariano.
Parcerias
Nos últimos anos, ATM e Tribunal de Contas desenvolveram parcerias para auxiliar os Municípios em diversas áreas. Em junho de 2018, as duas instituições, em conjunto com outros órgãos de controle e fiscalização realizaram o Encontro Técnico: Gestão de Resíduos Sólidos no Tocantins, quando assinaram Termo de Cooperação Técnica para estabelecer metas de cumprimento dos Municípios, bem como as diretrizes de controle e fiscalização por parte do TCE, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas da União.
Além disso, a Associação e o Tribunal realizaram curso à distância aos agentes municipais sobre Termo de Referência, sendo ainda parceiras na promoção do Agenda Cidadã, desenvolvido pelo TCE com ampla divulgação da ATM.
Participaram do encontro o consultor contábil da ATM, Washington José Lima Feitosa e o chefe de gabinete da presidência da Corte, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.
