Em nota oficial, presidente Big Jow agradece à bancada federal do Tocantins pela aprovação da PEC 383/2017, que garante financiamento histórico ao SUAS.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) emitiu uma nota de agradecimento formal para celebrar um passo decisivo em direção à justiça social nos 139 municípios do estado. O presidente da entidade, Big Jow, manifestou o reconhecimento dos gestores locais aos parlamentares da bancada federal do Tocantins que votaram favoravelmente à PEC 383/2017. A medida é recebida com entusiasmo, pois atende a uma reivindicação histórica de prefeitos e assistentes sociais que atuam na linha de frente do atendimento à população.
Orçamento Seguro para Famílias
O ponto central da proposta é a vinculação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, Estados e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa mudança constitucional equipara a Assistência Social a setores fundamentais como Saúde e Educação, garantindo que o investimento em famílias em situação de vulnerabilidade não dependa mais de vontades políticas sazonais, mas sim de uma fonte de custeio protegida e permanente.
Bancada Federal Municipalista Unida
Para a ATM, a votação expressiva em Brasília — com 464 votos favoráveis contra apenas 16 contrários — reflete o caráter municipalista dos parlamentares tocantinenses. Big Jow destacou que essa união é essencial para que os gestores das três esferas federativas possam, finalmente, ampliar os investimentos em uma área tão sensível. O apoio da bancada reafirma o compromisso com quem mais precisa, fortalecendo a rede de proteção que acolhe crianças, idosos e cidadãos em risco social.
Articulação Continua em Brasília
Apesar da euforia com o resultado, a nota da ATM ressalta que “a primeira luta foi vencida”, mas o trabalho técnico e político ainda não terminou. A entidade reforça a necessidade de acompanhamento rigoroso e articulações constantes para garantir que a matéria avance sem percalços. O objetivo é manter o diálogo estreito com os deputados para que o texto mantenha sua integridade e força durante as próximas fases de tramitação no Congresso Nacional.
Próximos Passos no Legislativo
O cronograma legislativo agora aponta para um momento crucial: a análise em segundo turno na Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, 15. Caso o texto receba nova aprovação, ele seguirá para o Senado Federal. A ATM e seus prefeitos associados seguem mobilizados, confiantes de que o avanço da PEC 383/2017 transformará a realidade do SUAS, transformando intenções em recursos reais para o desenvolvimento social do Tocantins.
