Projeto de resolução prevê parceria com entidades de classe para ampliar qualificação profissional no Estado.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) estuda firmar um convênio com o Sistema S, um conjunto de entidades de classe reconhecidas nacionalmente, para promover a capacitação técnica de servidores públicos e empreendedores locais.
O projeto de resolução que propõe a parceria foi apresentado no dia 17 de junho e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na última quarta-feira, 25, onde aguarda análise.
Público-alvo da capacitação
De acordo com a justificativa do projeto, a Escola do Legislativo ficará responsável por coordenar as atividades de formação; os cursos e treinamentos deverão atender servidores públicos municipais, incluindo integrantes das Câmaras Municipais, e micros e pequenos empreendedores de todo o Tocantins.
A expectativa é que a medida fortaleça a gestão pública e impulsione o desenvolvimento econômico nos municípios.
O que é o Sistema S?
O Sistema S é formado por um conjunto de organizações de direito privado, mas de interesse público, que atuam na qualificação de trabalhadores, no apoio ao empreendedorismo e na promoção da qualidade de vida profissional.
Entre as entidades mais conhecidas que compõem o Sistema S estão: Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; Sesi – Serviço Social da Indústria; Sesc – Serviço Social do Comércio; Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; Sest – Serviço Social do Transporte.
Além delas, integram o sistema instituições como a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).
Próximos passos
Com o projeto já em tramitação, a expectativa é que a CCJ avalie a legalidade e a constitucionalidade da proposta antes de seguir para votação em plenário.
Se aprovado, o convênio poderá ser formalizado ainda este ano, viabilizando novos programas de qualificação em diferentes áreas profissionais e administrativas.
Potencial de impacto
A parceria é vista como estratégica para o fortalecimento institucional das administrações municipais e para o fomento à cultura empreendedora no Tocantins. Ao aproximar o Sistema S do poder público estadual, a Assembleia busca ampliar o alcance de políticas de formação e desenvolvimento regional.
