“Uma vitória para a autonomia e a atuação do Conselho, bem como uma importante ação para trabalharmos de acordo com o que preconiza o Ministério da Saúde”, assim o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Mário Benício definiu a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 314/2016, que trata da alteração na composição do CES.
O Projeto de Lei, aprovado na manhã desta quinta-feira, 22, de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco determina a adequação do CES à Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da composição dos conselhos de saúde em todo o território nacional. De acordo com a resolução mencionada, os conselhos estaduais e municipais não devem ter membros do Legislativo, Judiciário ou Ministério Público.
Com o Projeto, a Assembleia Legislativa não terá mais cadeira no Conselho Estadual de Saúde e por sua vez, segundo Benício, “o Tocantins não poderá mais ser penalizado com perdas de recursos federais para serem investidos na saúde pública do Estado, como poderia acontecer se permanecêssemos fugindo às regras nacionais”, explicou.
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir comemorou a aprovação. “Ficamos felizes em contar com a sensibilidade dos nossos deputados que sempre tem colaborado com nossas ações em prol de um Sistema Único de Saúde mais digno e humanizado para os tocantinenses”, declarou.
Para a deputada Valderez, a aprovação de seu Projeto de Lei “sem dúvida será um ganho para todos os tocantinense e para a saúde do Tocantins. Sabíamos que era importantíssimo para a população e agradeço aos meus pares pela unanimidade na aprovação e isso demonstra o a responsabilidade e comprometimento desta Casa de Lei com o bem da população usuária do SUS”.
