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A Assembleia Legislativa realiza às 9 horas desta quarta-feira, 16, no Plenário, Audiência Pública para debater a MP nº 19/2020 do Executivo, que trata do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%.
Proposta pelo deputado Elenil da Penha (MDB), a audiência deve contar com a presença de representantes do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) e dos sindicatos que representam os servidores públicos estaduais.
Segundo Elenil, o debate se faz pertinente, uma vez que a matéria está prestes a ser votada em Plenário pelos deputados estaduais. “É pertinente que esse assunto seja bem discutido com as partes envolvidas”, justificou.
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