Foi aprovado na Comissão da Educação nesta quarta-feira,11, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO), que solicita a realização de audiência pública para discutir o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz.
A parlamentar sugere o debate do tema entre diversas entidades como a Associação Brasileira de Estágios (ABRES), Centro de Integração Escola Empresa ( CIEE), Confederação Nacional da Indústria(CNI), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) dentre outras instituições.
Para Josi, as oportunidades de atuar como menor aprendiz ou de realizar um estágio constituem relevantes portas de entrada no mercado de trabalho. “ O estágio promove a formação dos jovens, integrando os conhecimentos da educação básica com os campos práticos do exercício profissional. A legislação brasileira cuida, em detalhes, da sua regulamentação, para assegurar direitos e o obrigações dos jovens estudantes e das entidades formadoras e empregadoras. No entanto, a última alteração na legislação voltada para o aprendiz já completou dezesseis anos. Trata-se da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho”, justificou.
Ainda segundo a justificativa apresentada pela deputada, a lei nº 11.788 já conta com quase oito anos e tem sido objeto de diversos questionamentos, especialmente no que se refere à duração dos estágios e ao seu impacto na oferta de vagas aos estudantes de ensino médio e superior. “Está na hora de realizar um balanço sistemático dessas normas e debater a necessidade de eventuais modificações que tornem mais eficazes as políticas públicas voltadas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, completou.
Vale lembrar, que a deputada Josi é relatora do Projeto de lei 4.579/09 que trata sobre a ampliação do prazo máximo do estágio para três anos. No ano passado, a tocantinense relatou o Projeto de Projeto de lei 05/2015, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), que permite o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 anos. Aprovado pela Comissão, a propositura altera a lei 11.788, de 2008, que considera 16 anos , a idade mínima para a realização do estágio.
