O Ministério Público do Tocantins (MPTO) amplia suas ferramentas de transparência disponibilizando o “MPTO em Números”, um painel de dados estatísticos que traz um panorama sobre a produtividade da instituição. São observadas as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), preservando o sigilo legal, a identidade de cidadãos pelo MPTO e disponibilizando apenas informações sobre a produção das Promotorias de Justiça.
Nesta fase inicial, já disponível, o painel apresenta os dados da atuação extrajudicial, que envolve procedimentos investigativos, audiências, acordos, etc. Na próxima fase, serão disponibilizados os indicadores da atuação judicial.
Acesso ao painel
O painel pode ser acessado por qualquer cidadão a partir do portal do MPTO na internet: www.mpto.mp.br. Basta seguir a sequência de links: Conheça o MPTO > Corregedoria-Geral do MPTO > Dados Estatísticos.
Filtros
São disponibilizados diversos filtros, de modo que o cidadão pode conferir os dados gerais da atuação do Ministério Público ou os dados individuais de cada Promotoria de Justiça, incluindo as Promotorias Eleitorais.
Também é possível filtrar a consulta por período. Estão disponíveis dados desde 2016. As informações são atualizadas automaticamente, quatro vezes ao dia. Outros critérios de busca também estão disponibilizados para facilitar a navegação.
Estrutura de navegação
O painel é organizado em cinco páginas principais:
1) Visão geral: panorama completo dos procedimentos e principais indicadores;
2) Produtividade: métricas de produção e desempenho institucional;
3) Classes: análise por tipo de procedimento;
4) Assuntos: distribuição por área temática do direito (educação, cidadania, saúde, etc);
5) Tempo médio: Análise temporal e duração dos procedimentos.
