“Este poder (MP) desrespeitou a nossa liberdade de culto e de consciência”, disse o deputado ferderal Eli Borges, do Solidariedade-TO, durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Ele utilizou o tempo do discurso parlamentar para denunciar a prática de cristofobia por parte de membros do Ministério Público da Bahia.
Para o parlamentar o MP descumpre o artigo 5º, inciso 6º que diz que: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Eli Borges manifestou o sentimento de revolta com a atuação do Ministério Público da Bahia que intimou o pastor Carlos César Januário da Igreja Batista a prestar esclarecimentos. O MP levou em consideração a oriencação do pastor, em um local de culto, para que seus fiéis não adquirissem produtos de empresas que patrocinam campanhas do Dia do Orgulho LGBTQIA+.
Com a denúncia, o pastor foi submetido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e fez uma retratação pública em um culto no dia 10 de novembro.
Além disso, o parlamentar recordou decisão do STF, que em 2019, por meio do ministro Marco Celso de Mello afirmou que “ministros do culto têm o direito pleno de externar suas convicções de acordo com seus livros e códigos sagrados independentemente do local que o façam”.
Eli Borges foi o único deputado federal do Tocantins que votou contra a PEC da Vingança. A conhecida como PEC 5 foi rejeitada na Câmara dos Deputados, por 297 votos a favor, 182 contrários e 4 abstenções. Eram necessários 308 votos para aprovação.
Na época da votação, o deputado explicou que os poderes têm que conviver de forma harmônica e independente. Eli Borges afirma que não é papel do Legislativo “interferir” no Judiciário e que o MP “precisa reconhecer excessos cometidos”.
Para o deputado, o episódio ocorrido com o pastor Januário acende o alerta quanto a defesa dos valores cristãos e o papel do MP.
“Eu que votei favorável na PEC 05, defendendo o Ministério Público, vou aqui rediscutir inclusive a minha posição por perceber que em muitos lugares desse país o MP tem se aflorado, extrapolando o seu papel constitucional de poder que chama a existência às questões erradas e promove a moralização do país. Mas, nesse caso como o do Jorge Linhares este poder desrespeitou a nossa liberdade de culto e de consciência”, concluiu.
