Decisão do Tribunal Superior Eleitoral mantém mandato de Heno Rodrigues e Kawe após contestação de Ronison Parente.
Após uma longa disputa judicial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu encerrar o processo de cassação do mandato do prefeito eleito de Formoso do Araguaia/TO, Heno Rodrigues, e seu vice, Kawe. A decisão, proferida nesta terça-feira, dia 27, negou seguimento ao recurso especial interposto por Ronison Parente, ex-candidato que contestava a lisura da campanha eleitoral.
O embate judicial teve início quando Ronison Parente venceu uma ação que pedia a cassação do mandato de Heno Rodrigues, alegando prática de caixa dois e omissões de despesas na prestação de contas. Contudo, após recorrer ao TSE, Parente viu seu recurso ser julgado improcedente, pondo fim ao processo de cassação.
A controvérsia girou em torno da aplicação do artigo 30-A da Lei n.º 9.504/97 e do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que tratam do abuso de poder econômico e das violações às normas eleitorais. Os recorrentes alegaram que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) não considerou adequadamente as provas apresentadas, incluindo omissões de despesas com combustível e prática de caixa dois.
No entanto, o TSE manteve a decisão do TRE/TO, afirmando que não havia violação às leis eleitorais e que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar o abuso de poder econômico. Destacou-se que a ausência de provas robustas e a não caracterização da gravidade dos fatos alegados foram determinantes para a manutenção do mandato.
A decisão do TSE reitera a necessidade de comprovação segura e inequívoca dos fatos imputados, evidenciando a gravidade da conduta e sua repercussão no equilíbrio da disputa eleitoral. O caso ressalta a importância da lisura e legitimidade das eleições, além da soberania das instâncias regionais na análise do acervo probatório.
Assim, o encerramento do processo de cassação representa um desfecho significativo para a estabilidade política em Formoso do Araguaia, garantindo a continuidade do mandato de Heno Rodrigues e Kawe.
