Proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode extinguir a exigência de formação em diversas profissões
Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 em que propõe a desregulamentação de várias profissões práticas no Brasil, entre elas está a de psicólogo, profissional da educação, dentre outras.
De autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), o (PL) visa a revogação e alteração de Leis, Decretos Leis e um Decreto, que revoga a desregulamentação de várias profissões e atividades que segundo o Projeto não oferece risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Com o objetivo de remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente, o Projeto apresentado pelo deputado Tiago Mitraud na câmara dos deputados, tem na sua justificativa que é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço.
A proposta sugere que seja analisado a situação de modo a balizar o seu alinhamento, até porque, impor barreiras de entrada, o exercício da profissão se torna limitado a condições que, muitas vezes não refletem os critérios que, dão mais segurança a prática da função.
Ainda de acordo o parlamentar, existe muitos profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos justamente por não atenderem as exigências formais estabelecidas, onde segundo o projeto, a exigência da qualificação não garante uma boa qualidade do serviço prestado.
Por outro lado, é bom entender a importância da regulamentação de profissões, pois através da mesma, assegura a garantia, o reconhecimento, direitos, e ainda a valorização das categorias que conseguiram suas garantias depois de décadas de reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.
Relação de profissões:
Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:
✅ Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
✅ Arquivista (Lei 6546/78);
✅ Assistente Social (Lei 8662/93);
✅ Atuário (Decreto-Lei 806/69)
✅ Bibliotecário (Lei 4084/62);
✅ Corretor de seguros (Lei 4594/64);
✅ Economista (Lei 1411/51);
✅ Educação Física (Lei 9696/98).
✅ Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
✅ Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
✅ Estatístico (Lei 4739/65);
✅ Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
✅ Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
✅ Geógrafo (Lei 6664/79);
✅ Geólogo (Lei 4076/61);
✅ Guia de Turismo (Lei 8623/93);
✅ Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
✅ Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
✅ Massagista (Lei 3968/61);
✅ Medico Veterinário (Lei 5517/68);
✅ Meteorologista (Lei 6835/80);
✅ Museólogo (Lei 7287/84);
✅ Músico (Lei 3857/60);
✅ Nutricionista (Lei 8234/91);
✅ Psicólogo (Lei 4119/62);
✅ Publicitário (Lei 4680/65);
✅ Químico (Lei 2800/56);
✅ Radialista (Lei 6615/78);
✅ Relações Públicas (Lei 5377/67);
✅ Secretário (Lei 7377/85);
✅ Sociólogo (Lei 6888/80);
✅ Técnico de Administração (Lei 4769/65);
✅ Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
✅ Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
✅ Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
