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Projeto de Lei

Deputado Federal Eli Borges vota contra retorno da cobrança do Seguro DPVAT e classifica como retrocesso a aprovação

Vereador Adão Coutinho propõe regulamentação de estacionamento próximo a templos religiosos e escolas em Formoso do Araguaia

Câmara Municipal de Araguaína aprova doação de áreas para construção de apartamentos populares

Assembleia aprova leis que alteram estrutura e cargos do Poder Judiciário do Tocantins

Pacote ambiental do Governo do Tocantins ganha mais uma medida com a assinatura de Projeto de Lei que isenta carros elétricos do IPVA

Deputado Léo Barbosa propõe criação de creches para idosos no Tocantins

Câmara Municipal de Gurupi aprova projeto de lei para nomear sede própria em homenagem ao ex-governador José Wilson Siqueira Campos

Projeto de lei propõe denominar edifício da Câmara de Gurupi em homenagem a José Wilson Siqueira Campos

Deputado Leo Barbosa propõe projeto para fortalecer o Sistema de Ensino da Polícia Militar

Deputado estadual propõe reconhecimento da Escola Bíblica Dominical como patrimônio cultural no Tocantins

Comissão da Câmara dos Deputados aprova a criminalização do bullying

Sede do governo passa a se chamar Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos

Vereadora é acusada de transfobia após se opor a Projeto de Lei que penaliza discriminação por orientação sexual

Deputado Eli Borges apresenta Projeto de Lei para proibir linguagem neutra em escolas brasileiras

Projeto de Lei que promove a isonomia entre as carreiras da saúde é protocolado na Câmara de Vereadores

Aprovado Projeto de Lei de Marcos Duarte que garante direito de mulher ter acompanhante em exames ginecológicos em Araguaína

Deputado Leo Barbosa pretende apresentar projeto de lei para distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol no Tocantins

Fecomércio comemora veto de PL que oneraria empresários do comércio