Candidatos nomeados para cargos efetivos de técnico administrativo educacional e professores, enquanto decisão judicial suspende nomeações para quatro cargos.
A Prefeitura de Palmas publicou, nesta segunda-feira (13), a nomeação de 460 candidatos aprovados no concurso público da Educação. A publicação foi feita no Diário Oficial do município e é parte de um total de 533 nomeações previstas até o início do ano letivo de 2025. Os nomeados ocupam cargos efetivos em áreas como técnico administrativo educacional e professor em diversas disciplinas.
Suspensão parcial afeta quatro cargos após decisão da Justiça
Apesar das nomeações, o concurso segue com a suspensão parcial de quatro cargos, em razão de uma decisão judicial. A medida foi tomada após o Ministério Público Estadual (MPE) questionar a regularidade do processo seletivo. A justiça determinou a suspensão da homologação e nomeação dos aprovados para os cargos de: professor do Ensino Fundamental I, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional (monitor de educação infantil).
Comissão formada para acompanhar desdobramentos da suspensão
Após a suspensão dos cargos, a Prefeitura de Palmas formou uma comissão para acompanhar o andamento do caso. Em declaração recente, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE) afirmou que a administração irá prosseguir com a convocação dos 533 candidatos aprovados para as vagas não suspensas. Ele também ressaltou o compromisso de contratar 1.200 candidatos afetados pela decisão judicial, apesar da suspensão parcial.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual
O pedido de suspensão do concurso foi fundamentado em denúncias de irregularidades nas provas. O MPE apontou um “padrão atípico de gabarito”, em que 12 das 15 questões de uma prova tinham a mesma alternativa como resposta. Além disso, houve questionamentos sobre a composição da banca responsável pela elaboração das provas, já que apenas dois professores participaram do processo, ao invés de uma equipe maior, como seria esperado.
Decisões judiciais e análise do STF
O processo de suspensão foi inicialmente rejeitado por um juiz da 2ª Vara da Fazenda de Palmas. No entanto, o MPE recorreu e, após análise, o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou a suspensão dos quatro cargos. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a continuidade da investigação sobre as alegações de falhas no concurso.