Gestão municipal reforça transparência e explica adequação à legislação eleitoral para garantir segurança jurídica e responsabilidade fiscal.
A Prefeitura de Cariri do Tocantins divulgou na tarde desta segunda-feira, 22, um vídeo à população esclarecendo a decisão de não realizar a Agrosoja 2026 com recursos públicos municipais. O comunicado oficial visa manter os cidadãos informados sobre os bastidores e os critérios técnicos que pautaram a condução do caso.
Análise e conformidade legal
A medida foi adotada após análise da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral do Município, em conformidade com a legislação eleitoral e as orientações dos órgãos de controle e fiscalização. O parecer técnico fundamentou a necessidade de cautela administrativa para o período corrente.
Responsabilidade e segurança jurídica
No pronunciamento, a gestão municipal destacou que a decisão foi tomada com responsabilidade e respeito à legislação, buscando garantir segurança jurídica para o município e para a administração pública. A prioridade central fixou-se no cumprimento estrito das normas vigentes.
Importância econômica do evento
A Prefeitura ressaltou ainda a importância histórica da Agrosoja para Cariri, reconhecendo sua contribuição para o fortalecimento do agronegócio e para a movimentação da economia local. No entanto, enfatizou que a observância das normas legais deve prevalecer em todas as ações da administração pública.
Continuidade de investimentos essenciais
Durante a mensagem, a gestão reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do município, destacando que seguem em andamento investimentos e ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, habitação, agricultura familiar e apoio ao produtor rural. O foco permanece no crescimento estrutural de todas as regiões.
Manutenção dos serviços públicos
A administração municipal também reforçou que continuará trabalhando para garantir a manutenção dos serviços públicos e a execução de projetos e ações voltados à melhoria da qualidade de vida da população. Os atendimentos essenciais seguem operando regularmente sem interrupções.
Princípios de governança pública
Conforme o vídeo da Prefeitura, “governar exige responsabilidade, planejamento e transparência”, princípios que seguem orientando as decisões da gestão em benefício do interesse público e do futuro de Cariri.
