Grupo utilizava empresas de fachada e pessoas como “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema, que causou prejuízo superior a R$ 26,4 milhões aos cofres estaduais.
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação Vital, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pelos crimes de sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais. A ação decorre de representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz).
Iniciativa de âmbito nacional
A ação faz parte da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que combate organizações criminosas em todo o país.
Mandados e prisão flagrante
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nas cidades de Palmas e Gurupi. Em Palmas, um dos investigados estava com uma pistola 9mm irregular em casa e por isso foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Prejuízo milionário aos cofres
Conforme apurado no inquérito policial, o esquema provocou prejuízo de R$ 26.438.802,59 aos cofres públicos estaduais. As investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada sediadas em Gurupi para concentrar elevados passivos tributários e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais. As empresas realizavam compras interestaduais de grande volume, deixando deliberadamente de transmitir a Escrituração Fiscal Digital, mecanismo obrigatório para o controle da arrecadação do ICMS.
Uso de laranjas descoberto
Para dificultar a identificação dos beneficiários do esquema, as empresas eram registradas em nome de terceiros utilizados como “laranjas”. Um dos investigados figurava formalmente como proprietário de uma distribuidora com capital social de R$ 500 mil, embora exercesse a profição de motorista de caminhão e apresentasse padrão de vida incompatível com a empresa. Outro sócio identificado pela investigação possui antecedentes criminais por furto e roubo e vive atualmente em situação de rua.
Endereços formais sem estrutura
Durante as diligências, a DRCOT constatou que cargas de bebidas alcoólicas e energéticos eram formalmente destinadas às empresas investigadas em Gurupi. No entanto, as investigações revelaram que os estabelecimentos funcionavam apenas como endereço formal, sem estrutura operacional compatível com a movimentação das mercadorias.
Desvio de cargas fiscais
As apurações demonstraram que as cargas eram desviadas para Palmas antes mesmo de chegarem ao destino constante na documentação fiscal, em um esquema destinado a burlar a fiscalização tributária. A investigação identificou que a maior parte das mercadorias adquiridas pelas empresas investigadas em 2025 teria sido direcionada a uma empresa localizada na Capital, apontada como a principal beneficiária do esquema.
Contador foragido e procurações
As investigações também identificaram o responsável pela administração de fato das empresas utilizadas na fraude. Segundo a Polícia Civil, ele detinha procurações públicas com amplos poderes de gestão e era responsável pela emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos. Há ainda indícios de participação direta do contador das empresas na operacionalização do esquema. Um dos contadores supostamente envolvidos também investigado na Operação El Dourado, que apura fraudes semelhantes envolvendo empresas do ramo do agronegócio e que se encontra foragido da Justiça.
Continuidade do inquérito policial
O inquérito policial prossegue para aprofundar as investigações sobre a sucessão societária das empresas, considerada atípica, além de outros fatos relacionados ao esquema criminoso identificados ao longo da investigação.
Aparelhos e documentos apreendidos
Durante o cumprimento dos mandados judiciais foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, documentos contábeis, fiscais e societários, materiais que serão submetidos à análise técnica para subsidiar a continuidade das investigações.
Forças integradas na operação
Participaram da operação auditores fiscais da SEFFE, equipes da DRACCO, DECOR, DELEAGRO, 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Gurupi, DEIC de Gurupi, 4ª DEIMPO, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª Delegacias de Polícia, 9ª DEAMV e peritos do Núcleo de Crimes Financeiros e do Núcleo de Crimes de Informática da Diretoria do Instituto de Criminalística.
