O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça, realizou nesta terça-feira, 17, inspeção no Conselho Municipal de Saúde de Palmas (CMS) para averiguar as instalações físicas e equipamentos.
A estruturação da sede do Conselho Municipal de Saúde é alvo de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Araína Cesárea, em julho de 2020.
Durante a fiscalização, foi constatado que os equipamentos necessários para a realização das reuniões online não foram repassados pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, o que ainda obriga os membros do conselho a utilizar a estrutura do Ministério da Saúde.
Também foi verificada a necessidade de manutenção de equipamentos.
Diante do que foi observado, a promotora de Justiça estipulou prazo, até 8 de junho, para que o Conselho e a Secretaria de Saúde de Palmas prestem informações sobre providências adotadas para sanar as irregularidades elencadas.
Em julho, o MPTO retornará ao local para verificar o cumprimento das obrigações.
