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Justiça bloqueia R$ 2,4 milhões em bens de prefeito por atrasos em repasses para previdência

Entre 2014 e 2018, Prefeitura de Formoso do Araguaia deixou de repassar mais de R$ 10 milhões ao instituto de previdência da cidade. Pedido de afastamento do prefeito foi negado.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,4 milhões em bens do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira (PRTB). Ele é alvo de uma ação do Ministério Público por deixar de repassar mais de R$ 10,3 milhões para o instituto de previdência da cidade. O valor bloqueado é referente aos juros que o dinheiro deixou de render para o Instituto Formoso Prev.

Segundo consta na decisão, entre 2014 e 2018, o prefeito fez descontos no contracheque dos servidores, mas sem repassar os recursos para o instituto. O prejuízo foi de R$ 876.708,88. Além disso, o município também deixou de repassar R$ 9.449.501,27 referente à contribuição patronal feita pela prefeitura. Somados, os atrasos chegam a R$ 10.326.210,15.

Só que a dívida do município com o instituto seria bem maior. Conforme a decisão, o município estaria devendo R$ 23 milhões. Pois, em 2017 foi feita uma negociação para a prefeitura pagar 200 parcelas mensais de R$ 115.024,13 ao Formoso Prev. A primeira parcela foi paga no dia 10 de outubro deste ano.

A decisão do juiz Luciano Rostirolla, determinou o bloqueio de R$ 2.454.557,55 em bens do prefeito para garantir ressarcimento do que o instituto deixou de ganhar devido ao atraso nos repasses entre 2014 e 2018.

Além do bloqueio de bens, o Ministério Público tinha pedido o afastamento do prefeito, mas o pedido foi negado.

Outro lado

Por telefone o advogado do prefeito de formoso, Marcus Paulo Correia de Oliveira, informou que vai recorrer da decisão, pois não concorda com o bloqueio dos bens do prefeito. Segundo ele, a dívida é do município e não do gestor e esse bloqueio afronta o princípio da impessoalidade, que consta na constituição federal.

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