Famílias contempladas e cadastro reserva para os 272 apartamentos na Arso 92 já podem consultar o Diário Oficial; sorteio das datas de entrega acontece em 27 de maio.
O Governo do Tocantins, conduzido pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), oficializou nesta quinta-feira, 21, a publicação da lista de famílias pré-selecionadas e do cadastro reserva para as 272 unidades habitacionais da Quadra Arso 92 (antiga 905 Sul), na capital. Normatizada pela Portaria Secihd nº 45/2026, a relação detalhada pode ser consultada diretamente no Diário Oficial do Estado (DOE) e no portal eletrônico da secretaria.
Transparência e segurança jurídica
Todo o processo de triagem dos beneficiários foi estruturado a partir do Sistema de Gestão Habitacional do Estado. Essa plataforma oficial e auditável centraliza o histórico de inscrições, o que blinda o procedimento contra inconsistências e assegura total rastreabilidade. Baseando-se no Princípio da Simetria Federativa, o sistema confere o amparo legal necessário para validar cada etapa, desde o primeiro cadastro até a atual fase de habilitação.
Critérios de vulnerabilidade social
A portaria divulgada detalha os métodos e as regras que regeram a formação da lista, a hierarquização e o cadastro dos candidatos. O modelo obedece rigorosamente aos critérios de prioridade para a habitação de interesse social no estado. Com isso, os inscritos foram organizados e classificados em grupos específicos, garantindo o atendimento prioritário às famílias que enfrentam maior índice de vulnerabilidade.
Compromisso com a dignidade
O governador Wanderlei Barbosa reiterou a seriedade com que a gestão estadual e a Secihd vêm tratando a política habitacional, focando em parâmetros estritamente técnicos e legais para dar oportunidades iguais a todos. O chefe do Executivo tocantinense ressaltou que a meta principal é direcionar esses lares para os cidadãos que mais necessitam, promovendo inclusão social, resgate da dignidade e uma transformação real na qualidade de vida local.
Cronograma de sorteio definido
O próximo marco do programa será o sorteio que definirá a ordem de entrega dos imóveis, agendado para a próxima quarta-feira, 27, às 9 horas, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. Como o complexo residencial será liberado de forma escalonada, acompanhando o ritmo das obras, o sorteio dividirá os contemplados em três momentos: 96 apartamentos na primeira fase, 96 na segunda e as 80 unidades restantes na terceira.
Visitas técnicas e validação
Definidos os grupos de entrega, assistentes do Trabalho Técnico Social iniciarão as vistorias domiciliares, focando primeiramente nos selecionados da primeira etapa. O secretário da Secihd, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, orientou as famílias a acompanharem os canais oficiais. Ele frisou que a parceria com a Agência de Tecnologia do Estado garantirá um sorteio moderno e justo, e lembrou que, após a visita, os sorteados da fase inicial deverão apresentar a Certidão Negativa de Propriedade para que os dossiês sigam para validação final junto à Caixa Econômica Federal.
Expansão habitacional na região
A Quadra Arso 92 desponta como um polo de habitação popular na capital, abrigando simultaneamente dois grandes projetos sociais. Além dos 272 apartamentos do Pró-Moradia que avançam nesta semana, a localidade também recebe as obras de um empreendimento com 176 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. Este segundo complexo concluiu há pouco tempo o período de recadastramento e atualização de dados das famílias, pavimentando o caminho para as suas próprias convocações futuras.
