Em apoio ao ‘Novembro Azul’, Assembleia Legislativa reforça o cumprimento da legislação que visa o diagnóstico precoce e combate ao câncer masculino.
Em um movimento legislativo alinhado com a campanha global ‘Novembro Azul’, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (05/11) um requerimento crucial. A proposta, apresentada pela deputada Vanda Monteiro (União Brasil), solicita ao Poder Executivo a intensificação das ações de conscientização e incentivo à prevenção do câncer de próstata. O objetivo é reforçar e garantir o cumprimento efetivo das medidas já estabelecidas em uma lei estadual vigente.
Folga Remunerada: Um Direito Assegurado por Lei
O grande destaque e a medida de maior impacto social é a garantia prevista na Lei nº 4.536/2024. Esta legislação, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata na segunda semana de novembro de cada ano, assegura um direito fundamental aos trabalhadores homens: uma folga anual remunerada do trabalho para a realização de exames preventivos. Este benefício busca remover barreiras e facilitar o acesso à saúde masculina preventiva.
A Importância da Divulgação e do Diagnóstico Precoce
A deputada Vanda Monteiro sublinhou que a simples existência da Lei nº 4.536/2024 não é suficiente; é “essencial ampliar a divulgação” da norma que assegura esse direito à folga anual remunerada. A parlamentar destacou que a informação é, em si, um instrumento poderoso de saúde pública. Ela ressaltou o impacto direto do diagnóstico precoce na redução de casos graves e no fortalecimento das políticas de prevenção no estado.
Educação e Mobilização Social como Pilares
Além da garantia da folga no trabalho, a Lei nº 4.536/2024 estabelece um conjunto de outras ações estratégicas. A legislação prevê a realização de campanhas educativas, palestras e ações de mobilização social, que devem ser feitas em parceria com órgãos públicos e entidades civis. O intuito é aumentar a informação e engajar a sociedade na luta contra o câncer de próstata.
