Deputado defende isenção de custas processuais para advogados e prorrogação de tributos para municípios em calamidade pública.
O deputado federal Eli Borges (PL-TO) manifestou apoio a dois importantes projetos em discussão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18. O parlamentar defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4538/21, que isenta advogados do pagamento de custas processuais na cobrança de honorários, e do Projeto de Lei Complementar 223/23, que prorroga o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional em municípios atingidos por calamidade pública.
Valorização da advocacia
O PL 4538/21, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), busca corrigir uma distorção na legislação, garantindo que advogados não sejam onerados ao cobrar judicialmente seus honorários. Atualmente, quando um advogado precisa acionar a Justiça para receber seus honorários, ele é obrigado a arcar com as custas processuais, mesmo sendo credor da ação.
Eli Borges destacou a importância da proposta para a valorização da advocacia. “O advogado desenvolve um trabalho essencial, tem seus gastos e ganha a causa. É natural que ele não tenha que pagar as custas iniciais, apenas ao fim do processo. Isso é uma questão de respeito à profissão e à OAB, que tem um papel fundamental no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Apoio aos pequenos negócios em tempos de crise
Outro projeto defendido por Eli Borges foi o PLP 223/23, de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que propõe a prorrogação, por seis meses, do vencimento de tributos do Simples Nacional para empresas localizadas em municípios atingidos por calamidade pública.
O deputado ressaltou que a medida é essencial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas, que representam grande parte dos empregos no país. “Em tempos de calamidade, essas empresas enfrentam enormes dificuldades para manter suas atividades. Dados indicam que cerca de 70% dos empregos no Brasil são gerados por micro e pequenas empresas. O projeto não propõe isenção, mas sim um prazo maior para que possam se reerguer e continuar contribuindo com o desenvolvimento econômico”, explicou.
Respaldo governamental para o setor empresarial
Eli Borges reforçou a necessidade de apoio governamental para os pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades em momentos de crise. “Essas empresas precisam de suporte, de um abraço do governo para que possam se recuperar e, no futuro, seguir cumprindo suas obrigações tributárias”, concluiu.
Com seu posicionamento firme em defesa dessas pautas, Eli Borges reafirma seu compromisso com a valorização profissional da advocacia e o fortalecimento do setor empresarial, pilares fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.
