Com a tramitação do Projeto de Lei nº 01/2026 parada na Comissão de Finanças, parlamentar alerta que o setor produtivo do Tocantins perde fôlego sem os investimentos do BNDES.
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins foi palco, nesta quarta-feira (29), de uma cobrança enfática sobre o destino de R$ 56 milhões destinados ao desenvolvimento do campo. O deputado estadual Eduardo Fortes utilizou a tribuna para solicitar urgência na análise do Projeto de Lei nº 01/2026, que viabiliza uma doação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Estado. A interpelação foi direcionada ao deputado Olyntho Neto, que preside a Comissão de Finanças, instância onde a matéria aguarda o parecer necessário para seguir em frente.
Impacto no setor
Para o parlamentar, a retenção do projeto representa um prejuízo direto aos produtores tocantinenses, que dependem da injeção desses recursos para expandir suas atividades. Fortes enfatizou que não se trata de um empréstimo ou endividamento público, mas de uma doação estratégica. Segundo ele, o setor produtivo tem manifestado crescente inquietação com a demora, visto que o aporte financeiro é considerado vital para o fortalecimento da economia estadual, que tem no agro um de seus principais pilares de sustentação.
Modernização dos órgãos
O montante, caso liberado, possui destino certo: o fortalecimento da infraestrutura de órgãos estaduais estratégicos como o Ruraltins, o Naturatins e a Adapec. O objetivo é permitir que essas autarquias alcancem maior eficiência operacional. A expectativa é que o recurso viabilize a modernização necessária para que essas instituições ofereçam um suporte técnico mais ágil e robusto aos produtores, corrigindo lacunas estruturais que hoje dificultam o dia a dia no campo.
Entraves na regularização
Um dos pontos centrais da cobrança reside na dificuldade enfrentada pelos produtores rurais devido à morosidade na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sem essa regularização, o produtor fica impedido de acessar linhas de crédito essenciais para investimentos em tecnologia e produtividade. Para Fortes, a inércia na Comissão de Finanças cria um efeito cascata: o entrave administrativo trava o crédito, que, por sua vez, limita o crescimento econômico e a competitividade do agro tocantinense no cenário nacional.
Urgência pelo desenvolvimento
O Projeto de Lei nº 01/2026, enviado pelo Poder Executivo em fevereiro deste ano, representa a etapa final exigida pelo BNDES — conforme a decisão nº 412/2025 — para que o contrato seja efetivado. Com a pressão aumentando sobre o Legislativo, a expectativa agora se volta para a celeridade dos trâmites regimentais. A celeridade na aprovação é vista, pelos defensores da proposta, como a única saída para destravar fluxos e garantir que o recurso chegue à ponta, onde a produção agrícola e a economia do Tocantins de fato acontecem.
