A deputada federal Josi Nunes (PROS/TO) comemorou a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Durante a sessão do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira,03, os parlamentares decidiram acatar apenas três vetos à nova lei. “Estou feliz porque tive a honra de relatar o projeto 6437/16 que trata sobre as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. É muito importante definir estas atribuições em lei para que estes profissionais não se sintam mais ameaçados por qualquer portaria que venha modificar estas funções. Trata-se de um projeto que valoriza esses profissionais tão importantes para a saúde. Não podemos deixar de comemorar essa conquista”, comemorou Josi.
De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o projeto de lei teve vários itens vetados pelo Presidente da República, Michel Temer. Entretanto, os deputados e senadores decidiram manter 62 itens da proposta rejeitada .
Por meio de um acordo com da categoria com o governo, foram mantidos apenas três itens vetados, entre eles o que estipulava que, das 40 horas semanais de carga horária, 10 horas poderiam ser usadas para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.
Foi mantido ainda, o veto a dispositivo que previa a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público no sentido de assegurar a regularização do vínculo direto entre os agentes e órgão ou entidade da administração.
Entre os pontos restabelecidos com a derrubada dos vetos está a concessão de indenização de transporte por despesas com locomoção, conforme regulamento. E também, a garantia de que os agentes deverão frequentar cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento.
Além disso, diversas atividades listadas no projeto são restabelecidas como típicas dos agentes de saúde e/ou dos agentes de combate a endemias, sejam elas no âmbito da assistência multiprofissional em saúde da família, em mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde ou no âmbito da vigilância epidemiológica.
Nesse tópico, o governo argumentara que os vetos eram necessários para evitar a impressão de que algumas atividades seriam de competência privativa, “o que não seria adequado”.
