Iniciativa do Governo Federal, o FIIS oferece crédito com juros reduzidos e prazo de até 20 anos para municípios alavancarem infraestrutura; inscrições terminam em 7 de novembro.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) está mobilizando os gestores do estado para uma oportunidade significativa. O Governo Federal acaba de lançar o Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), injetando R$ 20 bilhões no país para impulsionar obras e a aquisição de equipamentos essenciais nas áreas de Educação e Saúde. Para as prefeituras que buscam tirar projetos do papel, esta pode ser a janela esperada para transformar a realidade local, com metade desse valor programado para liberação ainda em 2025.
Prazo Curto e Inscrições Abertas
O tempo é um fator crítico. Os municípios interessados têm até o dia 07 de novembro para registrar suas propostas. O processo deve ser feito digitalmente, através da plataforma TransfereGov, onde o gestor deverá preencher uma carta-consulta e anexar toda a documentação obrigatória. Podem pleitear os recursos os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuam classificação final de capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C.
Uma Nova Chance para Projetos do Novo PAC
Uma das notícias mais animadoras, segundo a Casa Civil, é que o FIIS funcionará como uma “segunda chance”. Projetos que foram habilitados nas seleções do Novo PAC, mas que não foram contemplados com recursos, podem e devem ser inscritos. Esta medida visa resgatar iniciativas que já provaram sua viabilidade. Somente na área da saúde, estima-se que mais de 3.500 propostas em todo o Brasil se enquadrem nesta condição, aguardando financiamento para sair do papel.
O Que Pode Ser Financiado na Educação
Os recursos destinados à educação são abrangentes e visam modernizar a rede de ensino. O financiamento pode ser utilizado para a construção, ampliação ou modernização de creches, escolas de educação básica e, crucialmente, escolas de tempo integral. Além das obras, o fundo cobre a aquisição de veículos para o transporte escolar, mobiliário, equipamentos de cozinha, sistemas de climatização e toda a infraestrutura de conectividade e dispositivos tecnológicos para alunos e professores.
O Que Pode Ser Financiado na Saúde
Na área da saúde, o objetivo é fortalecer o atendimento à população. O crédito pode ser usado para construir novas unidades de saúde ou modernizar e ampliar as já existentes. Um ponto vital para a logística do Tocantins é o financiamento para transporte sanitário, que inclui desde ambulâncias e Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) até vans, barcos e helicópteros. A aquisição de equipamentos médicos, sejam nacionais ou importados (desde que sem similar no país), também está coberta.
Condições e Taxas de Juros
O FIIS oferece condições de pagamento estendidas, com carência e prazo de até 20 anos. As taxas de juros variam conforme a modalidade. Para entes públicos em operações diretas com o BNDES, a taxa média anual fica entre 8,1% (10 anos) e 10,1% (20 anos). Já nas operações indiretas, operadas por bancos autorizados (com limite de até R$ 50 milhões), a taxa média prevista é de 11,1% (10 anos) e 13,2% (20 anos), válida tanto para o setor público quanto para o privado.
Próximos Passos Após a Inscrição
Uma vez encerrado o prazo de inscrição, as propostas passarão por um pente-fino. Elas serão submetidas primeiro às análises técnicas dos ministérios da Educação ou da Saúde. Em seguida, serão avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Somente após essa aprovação técnica e estratégica, os projetos contemplados avançam para os procedimentos finais de aprovação de crédito e contratação junto ao BNDES ou às instituições financeiras habilitadas.
