Moradores denunciam descontinuidade no fornecimento em bairros da região norte; BRK Ambiental terá 15 dias para apresentar defesa.
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP), aplicou uma multa de R$ 195.888,00 à concessionária BRK Ambiental. A penalidade foi resultado de um auto de infração de natureza gravíssima, motivado pela interrupção injustificada no fornecimento de água potável em diversos bairros da região norte da capital.
Comunidades afetadas e transtornos
Moradores dos setores Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park relataram que estavam há mais de 20 dias sem receber água regularmente em suas casas. A situação gerou insatisfação e levou a protestos, com bloqueio de vias públicas como forma de chamar atenção para o problema.
Classificação de gravidade pela ARP
De acordo com o presidente da ARP, Marcelo Walace, o episódio foi classificado como de “dimensão crítica”, por se tratar de uma falha incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço de abastecimento de água. Segundo ele, a interrupção prolongada coloca em risco a saúde e a dignidade da população, que depende diariamente desse recurso.
Detalhes da penalidade
O valor da multa corresponde a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), conforme previsto na Resolução ARP nº 04/2017. O enquadramento como infração “gravíssima” se dá pela violação da obrigação legal de manter o fornecimento contínuo e sem interrupções injustificadas.
Prazo para defesa da concessionária
A BRK Ambiental foi notificada oficialmente e terá o prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do auto, para apresentar defesa junto à Agência Reguladora. O processo seguirá os trâmites administrativos até que seja definido se a multa será mantida ou revista após análise das justificativas da empresa.
