Decisão do Tribunal de Justiça suspende a realização de casamentos comunitários em todo o Tocantins, forçando o município a remarcar a cerimônia coletiva prevista para agosto.
Centenas de casais de Alvorada que planejavam oficializar o matrimônio de forma gratuita no próximo mês precisarão aguardar um pouco mais. A Prefeitura do município confirmou oficialmente, nesta quinta-feira (23), a suspensão por tempo indeterminado da cerimônia coletiva agendada para 8 de agosto. O adiamento não partiu de uma escolha da gestão local, mas sim do cumprimento obrigatório de uma medida cautelar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Preparativos desde o início
A organização da celebração vinha sendo estruturada detalhadamente desde março. Durante esse período, o Poder Executivo municipal mobilizou diferentes setores para assegurar o amparo jurídico, a acessibilidade e a logística adequada aos noivos. A iniciativa visa garantir a regularização civil de famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando cidadania de forma totalmente gratuita.
Alcance em todo estado
A determinação do TJTO possui alcance amplo e bloqueia a celebração de eventos desse porte em todo o estado do Tocantins no período compreendido entre os meses de julho e novembro. O cenário ganhou projeção após deliberações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a gestão do Fundo de Compensação do Registro Civil (Funcivil), gerando a paralisação temporária dos atos preparatórios cartorários e judiciais.
Em comunicado à sociedade, o Executivo reforçou o respeito à ordem jurídica e explicou que a decisão recebida possui alcance estadual e repercute sobre os casamentos comunitários previstos para o período entre julho e novembro, razão pela qual a cerimônia marcada para o dia 08 de agosto precisará ser adiada. A administração ressaltou que a medida não decorre de uma decisão administrativa da gestão municipal, mas do cumprimento de determinação emanada pelo Poder Judiciário.
Compromisso com as famílias
Até a presente data, não há nenhum parecer ou provimento judicial que libere a realização dos matrimônios comunitários no território tocantinense. Diante do bloqueio normativo, a administração local assegura que o evento permanece no calendário prioritário de políticas sociais do município e que definirá uma nova data assim que houver segurança e respaldo legal.
Sensível à expectativa das famílias inscritas, o município agradeceu a compreensão de todos os participantes e garantiu que continuará acompanhando os desdobramentos judiciais para concretizar o evento no tempo e nas condições legalmente permitidas, logo que os órgãos competentes autorizarem a retomada das cerimônias.
