Processo Administrativo: nº 130/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 03/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis – TO, CNPJ nº 30.996.747/0001-02. Contratada: M&T TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 40.212.515/0001-70. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicialmente contratado para o serviço de transporte escolar (Item 2), especificamente para a Rota Cobertão. Alteração de Valor: Valor do Aditivo (25%): R$ 23.192,00. Novo Valor Total Contratado: R$ 115.960,00. Vigência: O termo produz efeitos a partir de sua publicação, com vencimento em 31 de dezembro de 2026. Dotação Orçamentária: Recursos do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026 (Fichas 137, 138, 139, 140 e 141). Fundamentação Legal: Artigos 104 (I), 106, 107, 124, 125 e 130 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 12 de maio de 2026.
