PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2025. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis-TO (CNPJ: 30.996.747/0001-02). CONTRATADA: VIAÇÃO ÔMEGA LTDA (CNPJ: 22.769.965/0001-86). OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 01/02/2026. Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do contrato, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e continuidade do serviço de transporte universitário. Valor do Aditivo: R$ 65.000,00 (referente aos 25% de acréscimo). Valor Total Atualizado para o Período: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Valor Mensal Atualizado: R$ 32.500,00. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01 de fevereiro de 2026 a 30 de novembro de 2026 (ou conforme o prazo de 10 meses estipulado). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.364.0113.2.026 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Ficha 174) Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 104, I; 106, 107, 124, II, “b” e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Fernando Oliveira Neto (Pela contratante) Eleomar Alves Martins (Pela Contratada).
