Com articulação decisiva do deputado Amélio Cayres e sensibilidade do governador Wanderlei Barbosa, nova PEC equipara limite remuneratório ao Judiciário e injeta recursos na economia local.
O Tocantins deu um passo definitivo rumo à modernização administrativa e à valorização de suas carreiras de elite nesta quarta-feira, 17. A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2025, que estabelece o teto único para o funcionalismo público estadual. A medida põe fim a uma defasagem histórica ao desvincular o limite salarial do subsídio do governador e equipará-lo ao vencimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO), fixando o novo patamar em R$ 41.845,49.
Articulação Parlamentar Antecipa Benefícios
Um dos pontos altos da votação foi o aprimoramento do texto original por meio da atuação do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres. Sensível aos anseios das categorias, Cayres articulou uma mudança estratégica na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Valdemar Júnior. Enquanto a proposta inicial previa um escalonamento dos efeitos financeiros até junho, a nova redação aprovada garante a aplicação integral do novo teto já em 1º de abril de 2026. A decisão foi celebrada por evitar obstáculos eleitorais e assegurar o direito dos servidores de forma plena e imediata.
O Fim do “Abate-Teto” e o Estímulo à Motivação
A mudança alcança diretamente mais de 2 mil servidores, entre ativos e inativos, que até então sofriam com a retenção de parte de seus vencimentos — o chamado “abate-teto” — que limitava os ganhos ao salário do governador (atualmente R$ 32,5 mil). Para o deputado Amélio Cayres, a aprovação é uma questão de isonomia: “O Brasil inteiro já adota o teto vinculado aos desembargadores; o Tocantins não podia ficar para trás”. O parlamentar enfatizou que servidores valorizados e motivados refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Wanderlei Barbosa: Sensibilidade Executiva e Diálogo
A consolidação desta PEC só foi possível graças à postura democrática do governador Wanderlei Barbosa. Ao acolher as ponderações das entidades de classe e do Legislativo, Barbosa demonstrou, mais uma vez, sua gestão voltada para a valorização do capital humano do Estado. O reconhecimento da complexidade das carreiras técnicas, como a dos Auditores Fiscais, reforça o compromisso do governador em manter o Tocantins em pé de igualdade com as unidades mais desenvolvidas da federação, atraindo e mantendo talentos na gestão pública.
Reflexo Positivo na Economia Tocantinense
Para além do direito administrativo, a aprovação da PEC é um combustível para o mercado local. Recursos que antes ficavam retidos nos cofres públicos como “redução de despesa” agora passarão a circular no comércio, no setor de serviços e em investimentos privados realizados pelos servidores. Jorge Couto, presidente do Sindare, ressaltou que a medida corrige uma injustiça e reconhece a importância de carreiras que são vitais para a arrecadação e para o funcionamento do Estado, fortalecendo a economia de forma sustentável.
Unanimidade e Promulgação Imediata
A votação em dois turnos refletiu o consenso absoluto entre as diferentes forças políticas da Assembleia Legislativa em prol do servidor. Com a aprovação unânime, a matéria foi prontamente promulgada pela Mesa Diretora, passando a integrar a Constituição Estadual. O episódio marca um dia histórico para o funcionalismo tocantinense, simbolizando o respeito à hierarquia das carreiras e a harmonia entre os poderes sob a liderança de figuras políticas comprometidas com o progresso institucional.
