EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS–TO, CNPJ nº 00.003.848/0001-74.
Contratada: CTHT BRASIL LTDA, CNPJ nº 35.651.632/0001-08.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 126/2025, que tem por objeto a contratação de empresa do ramo da construção civil para reforma do ginásio poliesportivo sinhozinho na cidade de Figueirópolis-TO, com prazo de vigência original até 31 de dezembro de 2025. O disposto no Art. 111 da Lei nº 14.133/2021, que prevê a prorrogação automática do prazo de vigência de contratos por escopo quando o objeto não for concluído no período firmado. A Justificativa Técnica acostada aos autos do processo, que comprova a não conclusão do objeto no prazo original e a necessidade de prorrogação do prazo de vigência, motivada por conforme Art. 115 da Lei nº 14.133/2021 Fundamento legal: (art. 104, I; 124; 125 e 130 da Lei 14.133/2021). Vigência: O prazo de vigência do Contrato nº 126/2025 ficam prorrogados por mais 90 (noventa) dias, mantidas as demais condições contratuais. O novo prazo de vigência passará a vigorar a partir do dia 01 de janeiro de 2026 até o 31 de março de 2026. Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026. Valor global do aditivo: R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais). Dotação orçamentária: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – Programa: 27.812.0078.1.081 – Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Ficha: 313 – Fonte: 1.500.0000.00000; Programa: 27.812.0078.1.081– Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Ficha: 314 – Fonte: 1.700.0000.00000; Programa: 27.812.0078.1.081– Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Ficha: 315 – Fonte: 1.701.0000.00000
Data de assinatura: 09 de dezembro de 2025. Signatários: José Fontoura Primo – Prefeito Municipal.
Cheumo Eugenio Mendes – Representante Legal da Contratada.
