Na sessão desta quarta-feira, 08, da câmara de vereadores de Gurupi, foram lidos três projetos de lei de autoria do vereador Ivanilson Marinho (PMDB). Um deles dispõe sobre o tratamento do poder público municipal para atendimento à população de Gurupi. Segundo o projeto, o executivo deve manter serviços e programas de atenção à população de rua garantindo a dignidade e não violência, e esses programas devem incluir ações emergenciais e de caráter promocional em regime permanente. Segundo o vereador. A ação deve ter caráter intersetorial para garantir a unidade da política de trabalho dos vários órgãos municipais.
“Transitando por várias cidades podemos observar homens, mulheres e até crianças, morando nas ruas e isso denota grave violação aos direitos humanos dessas pessoas. Essa situação revela a desigualdade social e infelizmente é uma realidade de Gurupi também”, destaca.
O vereador ainda ressalta que essa condição abre precedentes para outros problemas como o uso de drogas, sem contar que as pessoas vivendo sem nenhuma higiene podem ter problemas de saúde.
Ivanilson destaca que esse é um problema que tem que ser uma preocupação de quem estar no poder público e, por entender ser importante essas medidas, é que apresenta esse projeto de lei que busca contribuir para o respeito aos direitos da população.
Segundo o projeto, deve-se implantar em Gurupi abrigos emergenciais com provisão de instalações preparadas com recursos humanos e de materiais necessários para o acolhimento; albergues com instalações preparadas para o alojamento de pessoas que estão em tratamento na cidade; centro de serviços para oferecer durante o dia alimentação e condições de higiene pessoal; casas de convivência; moradias provisórias, soluções habitacionais definitivas, oficinas e cooperativas para capacitação profissional, entre outras medidas.
Sonoridade
Outro projeto apresentado pede a alteração do Artigo 51 da Lei 1086 que criou o Código de Postura, para estabelecer limites sonoros nas reuniões religiosas. Conforme o projeto, fica fixado o limite sonoro em 65 decibéis de propagação no ambiente externo nas reuniões em templos e espaços de qualquer natureza e religião. Compreende ao ambiente externo aquele localizado a 20 metros da porta principal do local da manifestação religiosa.
Segundo o vereador, a legislação ambiental hoje aplicada no Brasil remete para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a fixação de limites para a propagação de emissão sonoras nas mais diversas áreas de atividades, mas a ABNT não fixou normas para atividades desenvolvidas nas igrejas. Por falta de legislação federal, os responsáveis pelos templos ficam condicionados a normas totalmente díspares. “Prova disso é que na nossa cidade, o limite é de 45 decibéis diurnos, mas sabe-se que o som emitido pela voz humana em condições normais atinge 35 decibéis a uma distância de cinco metros”, disse.
Segundo o vereador, o limite estabelecido por muitos municípios é inviável e questionável. Ele ressalta que a Organização Mundial de Saúde estabeleceu como 65 a 70 decibéis o limite de tolerância do ouvido humano.
Vitória dos Bichos
Na sessão também foi lido o projeto que declara de Utilidade Pública a Associação Vitória dos Bichos (AVB). Segundo Ivanilson, esta é uma solicitação dos membros associados que vem prestando relevantes trabalhos de cuidado aos animais abandonados e maltratados até a doação deles.
O vereador destaca o importante papel social de cada membro da AVB que cuida com tanto zelo de animais abandonados.
Os projetos foram encaminhados às Comissões para discussão.
