Proposta do deputado Eli Borges suspende norma do Ministério da Justiça que restringia ações de evangelização nas unidades prisionais.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 229/2024, de autoria do deputado federal Eli Borges (PL-TO), que propõe a suspensão de uma norma do Ministério da Justiça que, desde o início de 2024, vinha restringindo a atuação de voluntários religiosos dentro de presídios em todo o país.
A norma federal proibia atividades de evangelização e manifestações religiosas com objetivo de conversão dentro das unidades prisionais, o que, na prática, impedia a entrada de pastores, líderes religiosos e grupos voluntários que há anos realizam trabalhos de apoio espiritual, aconselhamento e assistência emocional aos internos.
Parlamentar considera medida um retrocesso
O deputado Eli Borges classificou a decisão do governo como um grave retrocesso, que, segundo ele, fere diretamente a liberdade de crença e culto, direitos garantidos pela Constituição Federal.
“Impedir a entrada da fé nos presídios é negar um direito fundamental justamente a quem mais precisa de transformação e esperança. O Estado deve garantir a liberdade religiosa, não calá-la”, destacou o parlamentar tocantinense.
Próximos passos da tramitação
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa decisiva para sua continuidade na Câmara.
Caso receba parecer favorável na CCJ, o texto ainda precisará ser votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, antes de entrar em vigor.
O objetivo central do projeto é restabelecer o direito pleno à assistência religiosa nos presídios brasileiros, permitindo que os voluntários religiosos possam retomar suas atividades sem barreiras ideológicas ou restrições administrativas.
