Projeto de Lei garante ultrassonografias essenciais durante a gravidez e fortalece a saúde materno-infantil no Estado.
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 3 de junho, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou o Projeto de Lei nº 732/2024, que assegura às gestantes o direito à realização da ultrassonografia morfológica gratuita na rede pública de saúde. A proposta, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), aguarda agora a sanção do Executivo para entrar em vigor oficialmente.
Exame fundamental para o acompanhamento da gestação
A ultrassonografia morfológica é considerada um dos exames mais importantes durante a gestação, pois possibilita uma avaliação minuciosa do bebê em desenvolvimento. Ela serve para identificar malformações congênitas, como anencefalia, alterações cardíacas e outras síndromes, incluindo a de Down, de forma precoce.
Além disso, o exame orienta melhor o acompanhamento da gravidez por parte dos profissionais de saúde, possibilitando a adoção de medidas preventivas ou intervenções, caso haja necessidade.
Responsabilidade do Estado na proteção à maternidade
O deputado Léo Barbosa reforça que a proposta busca ampliar o acesso das gestantes tocantinenses a um cuidado essencial:
“A presente propositura tem como escopo assegurar às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Estado do Tocantins, uma vez que cabe ao Estado garantir a saúde mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos do indivíduo e da coletividade”, afirmou o parlamentar.
Dois momentos-chave para a realização do exame
O projeto estabelece a obrigatoriedade da realização do exame em duas etapas importantes da gestação:
Primeira ultrassonografia: entre a 11ª e a 14ª semana, com foco na medição da translucência nucal, que permite identificar riscos de anomalias cromossômicas.
Segunda ultrassonografia: entre a 20ª e a 24ª semana, com uma análise detalhada da morfologia fetal, essencial para avaliar o desenvolvimento anatômico do bebê.
Para garantir o acesso pleno, o exame poderá ser oferecido também por meio de entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo capilaridade, disponibilidade e atendimento a todas as regiões do Estado.
Compromisso com a vida desde o início
A aprovação da proposta marca um passo importante na luta pela equidade no acesso à saúde materno-infantil, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade que dependem exclusivamente da rede pública. O projeto reforça o compromisso do Tocantins com uma gestação segura e um futuro mais saudável para mães e filhos.
