Proposta foi aprovada por 19 deputados, visando assegurar a continuidade das funções do Executivo em viagens oficiais do governador.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 18, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2024, que concede ao governador do Estado o direito de se ausentar por até 15 dias, em viagens oficiais dentro do território nacional ou no exterior, sem a necessidade de transferir o cargo para o vice-governador. A medida visa garantir maior flexibilidade ao mandatário nas atividades administrativas.
Justificativa do Governador
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou que a infraestrutura tecnológica e os sistemas digitais integrados atualmente disponíveis possibilitam ao chefe do Executivo acompanhar e supervisionar os serviços públicos de forma eficaz, mesmo durante sua ausência física. A PEC tem como objetivo garantir a continuidade das funções governamentais sem interrupções, independentemente da localização do governador.
Aprovada por Maioria, com Votos Contrários
A PEC foi aprovada por ampla maioria, com o apoio de 19 deputados. Entre os favoráveis estavam: Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo Fortes (PSD), Eduardo do Dertin (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).
Por outro lado, os deputados Eduardo Mantoan (PSDB), Gutierres Torquato (PDT) e Júnior Geo (PSDB) votaram contra a proposta. Durante a votação, os parlamentares Jair Farias (UB) e Janad Valcari (PL) estavam ausentes.
