Vereadores de Palmas aprovam lei orçamentária de R$ 1,3 bilhão

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Vereadores de Palmas aprovam lei orçamentária de R$ 1,3 bilhão

Votação foi feita na noite desta quinta-feira e se estendeu na madrugada. Câmara também aprovou aumento na Planta de Valores.

Os vereadores de Palmas se reuniram para uma sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada em turno único de votação. Ao todo, foram 15 votos favoráveis e dois votos contrários. O orçamento prevê R$ 1,3 bilhão para as ações do município. A votação começou 20h30 desta quinta-feira (23) e terminou às 2h desta madrugada.

Os parlamentares ainda aprovaram o projeto que trata da atualização da Planta de Valores Genéricos da Capital. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A planta teve aumento que deve incidir na base de cobrança do IPTU e do ITBI, a partir de janeiro de 2018.

“A média do aumento foi de 36%. Ontem o presidente da Câmara passou por cima das comissões para que o projeto que altera a planta de valores fosse aprovado. O aumento vai sair do bolso do contribuinte”, disse o vereador Milton Neres.

Ele informou ainda que a votação foi feita de madrugada para evitar manifestações contrárias. “Vamos buscar apoio do Ministério Público, OAB, Tribunal de Contas do Estado, vamos à Justiça para barrar esse aumento”.

Ao contrário do que foi informado pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Palmas, o aumento de 208% da taxa de coleta de lixo não chegou a ser votado nesta sessão.

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