Um ofício assinado por seis vereadores foi protocolado nesta segunda-feira (06), na Prefeitura de Lagoa da Confusão, onde solicitam ao prefeito Nelsinho Moreira (MDB) para que sejam suspensos por 180 dias, sem multa e juros, os pagamentos de impostos municipais, por causa da pandemia provocada pelo COVID-19.
Subscrevem o documento, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Homário Lopes da Silva, além dos os vereadores Gel Lino, Raíza Guimarães, Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, Geianny de Souza Sá e Jonismar dos Santos Aguiar. Por não se encontrarem na sede do município, três vereadores não puderam assinar o documento, pois dois parlamentares se encontravam em aldeia indígena e o outro no Assentamento Loroty, mas o presidente Homário garante que todos concordam com a medida.
Caso o prefeito Nelsinho Moreira resolva atender essa reivindicação, o próximo passo será o Executivo Municipal elaborar um Projeto de Lei Complementar e encaminhar ao Legislativo para apreciação, discussão e votação em plenário.
Os vereadores defendem, ainda, que esse benefício também seja estendido aos processos administrativos judiciais que estejam em sua tramitação regular de cobrança, com a respectiva informação ao juiz da Comarca.
Os vereadores argumentam que já foram confirmadas no Tocantins casos de contaminação pelo COVID-19, fato que exigiu medidas drásticas por parte do Governo do Estado, restringindo efetivamente a atividade econômica em Tocantins os municípios tocantinenses, o que levou a Prefeitura de Lagoa da Confusão a tomar a iniciativa de baixar Decreto que declarou situação de emergência em saúde pública no município, dispondo, ainda, de medidas de enfrentamento da pandemia provocada por esse vírus.
Os vereadores lembram, também, que foi reduzida a capacidade laborativa e empresarial no município de Lagoa da Confusão, o que provocou a redução da capacidade financeira das empresas e de muitas famílias que hoje encontram dificuldades financeiras para a aquisição até mesmo, de alimentos.
