Nesta terça-feira, 19, o vereador Filipe Martins (PSDB) usou a tribuna da Câmara de Palmas para criticar a nova tarifa publicada pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) no Diário Oficial do Tocantins na última sexta-feira, 15. O aumento de até 21% nas contas começa a valer daqui a 30 dias.
Para Filipe Martins, que defende e luta pela extinção da tarifa mínima, se trata de um verdadeiro pacotinho de maldade. “Não estão dando conta de tratar o esgoto de Palmas. Vemos esgoto jorrando a céu aberto. O setor Bertaville está sofrendo com o mau cheiro, doenças, desvalorização das casas dos moradores. Os empresários e toda sociedade estão sofrendo com tanto imposto e descaso.”, disparou.
Outra alteração publicada foi na tarifa mínima que, correspondente ao consumo, passará de 10 metros cúbicos para 5 metros cúbicos nas categorias residencial, residencial social e comercial, porém com a criação de uma nova faixa de consumo de 6-10 metros cúbicos. Até 5 metros a tarifa por R$/m³ fica em 7,32 e a de 6 a 10 em 2,55. Após os 10 metros cúbicos de consumo, as tarifas vão de 7,23 a 23,85 para residência e de 4,70 a 12,43 para residencial social.
Para Filipe Martins tudo não passa de falácia da BRK e ATR, já que na prática não haverá uma redução de fato da tarifa. “O que está embutido aí é o pacotinho de maldade e o palmense sendo lesado. Essa suposta redução da tarifa mínima é uma falácia, já que nas entrelinhas existem vários considerandos”, criticou. Também houve reajuste nos valores dos 101 serviços complementares oferecidos pela BRK.
O serviço de manutenção de caixa de ligação de esgoto, que custava R$ 100,05 para o consumidor, aumentará para R$ 109,06. Já a ligação de água, que custa R$ 458,80, passará a custar R$ 500,13. A ligação externa de esgoto sai de R$ 244,63 para R$ 266,67. Defesa do consumidor Em 2017 o Filipe Martins apresentou um Projeto de Lei para extinguir de vez a tarifa mínima.
O vereador também defende que a cobrança da tarifa de água das igrejas e instituições sociais saia da categoria comercial. Outro projeto apresentado por Martins que já se tornou lei, é tarifa social de água para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e templos religiosos de Palmas. A redução é de 50% no valor da conta.
