O vereador Filipe Martins (PSC) usou a tribuna da Câmara de Palmas, na manhã desta quarta-feira (27), para criticar a insistência do prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, em tributar as igrejas prejudicando o trabalho das mesmas.
De acordo com Martins, alguns Líderes de Convenções de Igrejas da cidade, afirmam que as instituições estão sendo penalizadas por causa da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de lotes. Uma delas já acumula 33 protestos.
O parlamentar apontou que segundo o artigo 150 da Constituição Federal, as igrejas e templos religiosos são imunes da cobrança de impostos por parte da União, Estados e Municípios. Outro ponto levantado foi o retorno do trabalho social das igrejas.
“O prefeito de Porto Nacional não está reconhecendo o poder das igrejas de contribuir com o Poder Público. Estudos mostram que a cada R$ 1,00 que as igrejas recebem imunidade, o governo economiza R$ 5,00 por conta dos serviços de assistência social e recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas. Essa cobrança de impostos pode inviabilizar financeiramente a prática de determinadas religiões, sobretudo aquelas com menor número de fiéis. Peço que o prefeito se sensibiliza e reveja seu posicionamento”, apontou.
