Projeto de Lei visa garantir segurança e conforto dos pedestres e usuários desses espaços públicos na cidade tocantinense.
Em uma medida que busca ordenar o uso das calçadas e canteiros próximos a templos religiosos, escolas e órgãos públicos, o vereador Adão Coutinho, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), propôs um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Heno Rodrigues.
O projeto, que foi apresentado em requerimento pelo vereador Coutinho e posteriormente sancionado pelo Executivo Municipal, estabelece diretrizes claras para o estacionamento nesses espaços públicos, visando garantir a segurança e o conforto dos pedestres e usuários.
De acordo com o texto do projeto, fica proibido estacionar veículos em calçadas e canteiros próximos a esses locais, salvo quando autorizado pelo órgão competente. Além disso, os órgãos responsáveis deverão instalar placas de sinalização indicando a proibição de estacionamento e reservando áreas para embarque e desembarque.
O vereador Coutinho ressaltou a importância da medida para a ordem urbana e a segurança viária. “É fundamental que tenhamos regras claras para o uso desses espaços públicos, especialmente em áreas de grande circulação, como os entornos de templos religiosos e escolas”, afirmou.
O projeto também prevê a obrigatoriedade da manutenção das calçadas e canteiros em boas condições de conservação e limpeza, visando garantir a acessibilidade e a segurança dos pedestres. Além disso, serão demarcadas vagas de estacionamento, reservando 5% para idosos e 2% para pessoas com deficiência, em conformidade com as normas de trânsito vigentes.
Com a regulamentação desses espaços, espera-se uma melhoria significativa na organização do trânsito e na qualidade de vida dos cidadãos de Formoso do Araguaia, contribuindo para uma cidade mais segura e acessível a todos.
