O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realiza nesta quinta-feira (2/2), a partir das 14 horas, as primeiras sessões ordinárias – judicial e administrativa – de 2017. O ano do judiciário, no Tocantins, foi aberto na quarta-feira (1º/2), com a sessão solene que deu posse à nova mesa diretora do TJTO. Serão as primeiras sessões de julgamento de processos conduzidas pelo novo presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier.
A pauta judicial prevê a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ADI 0004241-68.2015.827.0000), de autoria do Ministério Público Estadual, questionando artigos da Lei Estadual nº 2.890, de 2014, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda.
Também está previsto o retorno a julgamento da Ação Penal (APN 5007044-07.2013.827.0000) contra ex-prefeito e vereadores de Dianópolis. A ação teve o julgamento de mérito suspenso na última sessão de 2016.
Em 2016, o Tribunal Pleno do TJTO se reuniu em 22 sessões ordinárias judiciais e 22 sessões ordinárias administrativas, além de uma sessão extraordinária administrativa e uma sessão solene.
A pauta completa da sessão judicial, com 73 processos listados para julgamento, pode ser lida neste link.
