Justiça determinou multa de R$ 10 mil por dia caso prefeitura descumpra decisão; ainda cabe recurso. Processo foi motivado por demora em obras para criar rampas e acessos.
A Prefeitura de Gurupi tem 180 dias para adaptar todas as calçadas da cidade ao trânsito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão é da Justiça do Tocantins, que determinou multa de R$ 10 mil por dia caso a sentença seja descumprida. Como a condenação é de primeira instância, a prefeitura ainda pode recorrer.
O problema é antigo na cidade. De acordo com o Ministério Público Estadual, há quatro anos as obras que criariam as rampas e acessos andam em ritmo lento. Em 2016, o G1 mostrou que algumas delas foram abandonadas antes de ficarem prontas. Na época, a prefeitura disse que iria revitalizar todo o centro da cidade até o final do ano.
A decisão é da semana passada, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (30). O prazo só começa a contar a partir do momento da notificação. Além do rebaixamento das rampas de acesso, a prefeitura será obrigada também a reposicionar objetos que atrapalhem a circulação, como postes, lixeiras ou orelhões e também a notificar os moradores que tenham construído calçadas particulares a fazer as mesmas adaptações.
