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Medida Provisória

Presidente da ATM, Diogo Borges, convoca prefeitos para Mobilização Municipalista em Brasília que discutirá desoneração da folha dos Municípios

Presidente da ATM participa em Brasília de reunião que discute prorrogação da desoneração do INSS aos Municípios

Governo do Tocantins prorroga Medida Provisória sobre pagamento de indenizações de cumulação de responsabilidades administrativas dos policiais civis

Aprovada unificação das classes de soldados policiais e bombeiros

Aprovada Medida Provisória que reduz preço dos combustíveis

Comissão aprecia Medida Provisória que aprimora medidas de defesa fitossanitária

Governador Carlesse assina Medida Provisória que aprimora pagamentos de impostos com dação de imóveis urbanos e rurais

Câmara aprova MP que suspende cumprimento mínimo de dias letivos

Presidente Jair Bolsonaro assina MP que permite suspensão de contratos de trabalhos por quatro meses

Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que permite trabalho de detentos no Tocantins

Deputado Eli Borges (SD-TO) vota favorável a MP sobre vendas de bens apreendidos do tráfico de drogas

Servidores Públicos dizem não à MP do congelamento em Carta aberta à sociedade