Objetivo do documento será resguardar informações processuais
Gestores da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSPTO) e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 17, para discutir tratativas para a construção de um termo de cooperação técnica entre os órgãos. O objetivo é elaborar um documento que traga a previsão da integridade, inviolabilidade e a segurança dos dados e informações, bem como o respeito aos princípios constitucionais e legais relativos ao processo judicial.
O encontro ocorreu na sala do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep), na sede do TJTO, e contou com uma breve abertura do presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães. Quem também esteve presente foi o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, para ele os agentes do sistema de justiça precisam trabalhar em conjunto para que os resultados sejam mais exatos. “A interoperabilidade dos sistemas de justiça e de segurança é muito importante para que consigamos ter um resultado mais exato para os operadores do direito e para o cidadão que, de alguma forma, se socorre ou faz parte de processo judicial, por isso a importância deste termo de cooperação”, comentou.
O respeito às garantias processuais e o tratamento adequado às informações sujeitas ao sigilo legal foram pontos levantados pelo secretário de Segurança Pública, Wlademir Costa, durante a reunião. “Hoje a tecnologia trouxe inúmeras facilidades, como a informatização dos processos, mas temos que observar o caráter do trabalho da Polícia Civil, que em boa parte é sigiloso, por isso nosso objetivo é alinhar o acesso aos dados dos sistemas, que abrangem informações para que as investigações policiais não sejam prejudicadas”, destacou.
O termo passa agora para fase de elaboração e assim que concluído será referendado pelas instituições. Também foram discutidos no encontro o aprimoramento da atividade de segurança institucional, uso do sistema e-Proc, compartilhamento de informações e ferramentas, realização de atividades conjuntas, capacitação de servidores e cessão e doações de equipamentos.
Presenças
Também estiveram presentes o Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, e os gestores da SSPTO, Secretário Executivo, Reginaldo de Menezes Brito, o Corregedor, Wanderson Chaves de Queiroz, Superintendente de Inteligência e Estratégia, Emerson Francisco de Moura. Do Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar da presidência, Manoel de Farias Reis, a delegada-chefe da Divisão de Inteligência, o diretor de Tecnologia e Informação, Ernandes Rodrigues, e o diretor Judiciário, Antônio José Ferreira.
