Prefeituras são responsáveis por todo o processo de iluminação pública, desde a elaboração do projeto, obra de extensão, operação e manutenção das instalações
A iluminação pública é um serviço essencial para as áreas urbanas, que contribui para a qualidade de vida dos moradores, principalmente durante atividades noturnas. O serviço também constitui um importante componente para a segurança pública, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade.
Por isso, é muito importante saber quem cuida da iluminação pública da sua cidade, para que você possa indicar os pontos que precisam de manutenção e contribuir para a melhoria do serviço.
Todo o processo de iluminação pública é inteiramente de responsabilidade da Prefeitura, conforme a Constituição Federal em seus artigos 30 e 149, bem como, a resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em seu artigo 21.
Cabe à Energisa arrecadar, na conta de energia, o valor da taxa de iluminação, que é definido pela legislação municipal, e repassar integralmente à Prefeitura. Assim, o próprio município é responsável pela elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública (luminárias acesas durante o dia ou apagadas durante a noite, por exemplo). Para a execução desses serviços, a Prefeitura conta com o apoio de empresas especializadas.
