O Senado Federal pode votar ainda em 2023 o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019, aguarda apreciação e definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A proposta defende um mandato de oito anos para os ministros do STF, sem direito à recondução, o que garantiria mais oxigenação nos tribunais e daria mais celeridade às nomeações.
A proposta de fixar mandatos para ministros do STF tem sido defendida por parlamentares de oposição ao governo, que veem na medida uma alternativa para “frear” o poder dos magistrados. O senador Jorge Seif (PL) apoia a PEC e argumenta que o modelo atual de cargo vitalício dá muito poder aos magistrados, que ficam “uma eternidade no cargo”. Segundo ele, é preciso garantir a oxigenação nos tribunais, o que é essencial para a democracia.
Plínio Valério, autor da PEC, também argumenta que o atual modelo engessa o Supremo e cria o que estamos vendo atualmente. Ele defende que os ministros do STF não são semideuses e devem dar satisfações do seu trabalho para a sociedade. A proposta estabelece ainda um prazo para que as indicações dos novos ministros sejam feitas em até um mês, após o surgimento da vaga no STF, e um prazo de 120 dias para análise da indicação pelo Senado.
O senador Sergio Moro (União-PR), que assumiu mandato em 1º de fevereiro, disse que o Senado terá a oportunidade de abordar o assunto ao tratar da definição para as suas novas vagas para a Suprema Corte que serão abertas ainda neste ano. Para ele, há uma passividade da Casa em muito raramente rejeitar um nome para o STF. A PEC 16/2019 tramitava em conjunto com a PEC/2015, que trata do mesmo assunto, e ambas foram relatadas pelo então senador Antonio Anastasia (MG), que apresentou substitutivo que estabelecia mandato de dez anos.
Se aprovada, a PEC 16/2019 pode trazer mudanças significativas para o Supremo Tribunal Federal, garantindo mais oxigenação e celeridade nas nomeações. No entanto, a medida também pode enfrentar resistência por parte dos magistrados, que podem considerar a proposta uma tentativa de enfraquecer o poder do STF. Ainda assim, é importante lembrar que o objetivo da PEC é garantir a democracia e dar mais transparência e accountability aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
