O Dia Mundial da Segurança dos Alimentos é celebrado nesta quarta-feira, 7, e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) alerta para a importância da segurança alimentar na saúde da população. Este ano, o tema da celebração do dia é Normas Alimentares Salvam Vidas, que aborda a importância de se aplicar padrões em todos os aspectos de produção do campo à mesa.

A diretora de Vigilância Sanitária da SES-TO, Crislane Maria da Silva Bastos, explica que o oferecimento de um alimento seguro configura responsabilidade de toda uma cadeia onde se inicia nos produtores e finaliza até os consumidores. “Toda a fiscalização no processo de produção dos órgãos fiscalizadores, assim como o manuseio adequado de quem prepara o alimento podem prevenir a maioria das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA), que são aquelas causadas pela ingestão de água ou alimentos contaminados”.

A técnica complementa que a segurança dos alimentos é fundamental para os objetivos do desenvolvimento sustentável global. “Um alimento seguro possibilita o atendimento às necessidades nutricionais, evitam o adoecimento e contribuem para uma vida ativa e saudável”.

Atuação da SES-TO
A SES-TO, por meio da Vigilância Sanitária de Alimentos, realiza ações de gestão que visam garantir a oferta de alimentos seguros conforme normas sanitárias, à população, com atividades nos municípios.  As normas alimentares podem ser estabelecidas por órgãos governamentais envolvidas no controle sanitário de alimentos e têm como objetivo proteger a saúde dos consumidores e garantir que os alimentos sejam seguros, saudáveis e de alta qualidade.A Vigilância Sanitária tem papel fundamental, pois verifica o cumprimento das normas por meio da fiscalização sanitária e também em ações de monitoramento, como também promove a divulgação e adesão às normas alimentares em ações educativas com setor regulado e população. Atualmente, o controle sanitário dos estabelecimentos produtores de alimentos de origem vegetal no Estado do Tocantins é realizado pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DVISA) e pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais.

A DVISA desenvolve inúmeras ações para o controle sanitário de alimentos, dentre fiscalização sanitária em estabelecimentos produtores de alimentos; capacitações destinadas às vigilâncias sanitárias municipais que também atuam no controle sanitário de alimentos no âmbito municipal; análise de rotulagem de alimentos; ações educativas para a população e setor regulado sobre produção, armazenamento e transporte de alimentos; participação em programas de monitoramento de alimentos; investigação de surtos de origem alimentar a DTHA.

Vigilância sanitária de alimentos
Em 2022, foram realizadas 38 inspeções em indústrias e processadoras de alimentos e serviços de alimentação em unidades hospitalares e 82 coletas de amostras dos programas nacionais e estaduais de monitoramento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PEMQSA), Programa Nacional de Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo (Pró-Iodo) e uma investigação de surto de doenças transmitidas por alimentos em conjunto com a Visa municipal.Em 2023, até maio foram realizadas 20 inspeções em indústrias, processadoras de alimentos e serviços de alimentação e nutrição em unidades hospitalares e 17 coletas de amostras dos programas nacionais e estaduais de monitoramento.

Metas da vigilância
Na Programação Anual de Saúde (PAS) de 2023, a DVISA-TO tem em sua programação inspeções sanitárias em empresas do ramo alimentício; 100 coletas de amostras de produtos sujeitos à vigilância sanitária; 40 análises de rotulagem de alimentos dentre outras envolvendo a intervenção no risco sanitário, com ações realizadas do Pró Consumidor com o Ministério Público Estadual e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins ((Adapec),  nos comércios das cidades do Estado do Tocantins,  e investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos.